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Termos e Condições

Termos e Condições de compra e venda de produtos e-commerce.

CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES:

A compra de qualquer produto da loja virtual CASA DO E.V.A., cujo endereço é http://casadoeva.com, implica a concordância com todos os Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos, descritos nesta página, que deverá ser estritamente respeitado.

CONTRATANTE:

É toda pessoa física ou jurídica que venha a assumir esta condição através da realização de compras no site via internet.

PARTES:

IBEL - Ind. de Borracha Eva Ltda, localizada na Rua Barão do Rio Branco, Nº 671, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60025-060, CNPJ: 01.632.154/0002-40, Inscrição Estadual: 06.281.313-7, doravante denominada simplesmente Casa do E.V.A., e, de outro lado, o Contratante, qualificado no momento da compra dos produtos casadoeva.com, doravante denominado simplesmente Cliente.

TRANSAÇÃO COMERCIAL:

Compra, pelo CLIENTE, de produtos oferecidos pela Casa do E.V.A., através do site de comércio eletrônico.

GESTÃO DE PAGAMENTO:

Serviço prestado pelos Sistemas de Pagamento Online: o PagSeguro oferece um ambiente seguro de transações online, conveniado aos principais adquirentes e bancos brasileiros, suportando pagamentos por cartão de crédito e boleto bancário. Para isso, o cliente deverá ser cadastrado no site www.casadoeva.com. Este cadastro também pode ser feito durante a finalização da compra.

A gestão deste sistema tem como finalidade assegurar o recebimento do valor para a Casa do E.V.A. e fornecer facilidade de pagamento ao CLIENTE.

SITE:

Página eletrônica: http://casadoeva.com

Operado via internet, de propriedade, operação e responsabilidade da empresa casadoeva.com, empresa esta de propriedade da IBEL - Ind. de Borracha Eva Ltda, no qual o CLIENTE pode visualizar os produtos disponíveis e realizar as transações comerciais oferecidas pela empresa Casa do E.V.A.

PRESTADORAS DE SERVIÇOS:

Empresas terceirizadas e especializadas em cobrança e pagamento via internet, poderão ser contratadas pela Casa do E.V.A. para a operacionalização do sistema.

DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO:

Constitui objeto do presente contrato a compra e venda de produtos pela internet efetuada pelo CLIENTE da Casa do E.V.A..

OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS: Será aceito cadastro de pessoa física, regularmente inscrita no CPF, ou Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ, desde que configure-se a venda para consumidor final.

FORMA DE PAGAMENTO:

O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo CLIENTE dentre aquelas disponibilizadas pela Casa do E.V.A., indicadas no site de compras. Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE, este deverá ser efetuado a favor da Casa do E.V.A.

PRAZO PARA CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO:

Pagamentos realizados através do PAGSEGURO ou confirmações de depósitos enviadas em horários fora do expediente comercial ( seg a sexta - de 08:00 as 17:00 hs ) ou em finais de semana e feriados, serão confirmados pelo Casa do E.V.A., no próxima dia útil.

DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS:

As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Casa do E.V.A. por e-mail. O CLIENTE se compromete a enviar à Casa do E.V.A., se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da compra do objeto deste contrato. O CLIENTE autoriza de forma irrevogável e irretratável a Casa do E.V.A. a gravar e arquivar as operações do CONTRATANTE relativas às transações comerciais a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o CLIENTE e a Casa do E.V.A. acordam outorgar-lhe valor probatório.

PRAZO PARA APROVAÇÃO DE CADASTRO:

Após o envio pelo CLIENTE dos documentos solicitados, a Casa do E.V.A. terá até 10 (dez) dias para aprovar e confirmar o pagamento. Nesse período, a transação identificada pelo número do pedido ficará com o status ''Aguardando pagamento''.

ENVIO DAS COMPRAS:

Todo produto adquirido pelo site será enviado ao CLIENTE, após a confirmação do pagamento, diretamente ao nome e endereço indicados no cadastro eletrônico feito no momento do pagamento online.

DA RECUSA AO RECEBIMENTO:

O CLIENTE não poderá, em hipótese alguma, recusar o recebimento do produto, salvo se o produto divergir do que foi pedido, ou houver avaria da carga, identificado no momento da entrega.

DO RASTREAMENTO:

Cabe ao CLIENTE acompanhar o status do produto pelo Código de Rastreio fornecido gratuitamente pela Casa do E.V.A.. Também cabe a ele acompanhar o recebimento do produto e em casos de extravio comprovado ou recebimento da mercadoria diferente da adquirida, o CLIENTE deverá recusar o recebimento, para que a transportadora devolva a encomenda à remetente.

DEFEITO DE FABRICAÇÃO:

No caso da apresentação de defeito pelo produto o CLIENTE deverá entrar em contato com Casa do E.V.A. pelo telefone 85 3312-6000 ou email vendas@casadoeva.com e informar o acontecido imediatamente após o recebimento e a conferência da mercadoria.

DA GARANTIA DOS PRODUTOS:

Os produtos anunciados no site www.casadoeva.com, possuem garantia Casa do E.V.A. contra defeitos de fabricação de 3 (três) meses, contados a partir da data de recebimento do produto pelo CLIENTE. Todo defeito de fabricação deverá ser constatado e analisado somente pela Casa do E.V.A. não podendo outra empresa prestar este tipo de serviço e o CLIENTE cobrar reembolso por isto.

DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA:

É de responsabilidade do CLIENTE criar as condições de embalagem dos produtos para troca ou avaria, para a coleta da empresa transportadora.  Produtos cujos lacres de segurança forem violados, e ou ainda, for detectado mau uso por parte do CLIENTE, perderão automaticamente o direito a garantia.

DA MÁ UTILIZAÇÃO:

A Casa do E.V.A. não se responsabiliza pelo mau uso dos produtos, nem por atos de vandalismo.

DOS PRAZOS DE ENVIO:

O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com o local, forma de envio, forma de pagamento e disponibilidade do produto adquirido, considerando estoque e/ou tempo de preparo do produto. A Casa do E.V.A. garante a postagem dos pedidos no prazo até 15 (quinze) dias úteis, após a confirmação do pagamento. Este prazo tem início aprovação pela instituição financeira e pela casadoeva.com, após a validação dos dados cadastrais. Todos os prazos mencionados são meramente estimativos, não tendo a Casa do E.V.A. responsabilidade no cumprimento dos mesmos. Já que podem sofrer algum tipo de variação em situações climáticas que possam bloquear as entregas e em função de eventos inesperados, casos fortuitos ou de força maior.

VALOR DO FRETE:

O frete é calculado com base no local da entrega, peso e dimensões do produto, e já será incluído na totalização do pedido quando este é finalizado em nossa loja virtual. Refere-se a uma postagem, e caso o pedido seja devolvido por erro na informação do endereço ou por ausência do destinatário, nas três tentativas que os CORREIOS realizam, caberá ao cliente o pagamento de uma nova taxa de envio para que o produto seja despachado novamente.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

Pagar pelos produtos na forma e condições previstas neste contrato; Zelar pela precisão das informações prestadas no decorrer da compra; Seguir os procedimentos definidos neste contrato em caso de reclamações, contestações de entregas ou quaisquer outros questionamentos decorrentes da compra; Acompanhar o recebimento do produto pelo site da Transportadora através do código de rastreamento recebido e entrar em contato com a Central de Atendimento Casa do E.V.A. sempre que algo anormal for percebido.

OBRIGAÇÕES DA CASA DO E.V.A.:

Postar o produto, em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação de pagamento; Em caso de erro no envio, ou extravio da mercadoria, a Casa do E.V.A. assumirá o ônus do recolhimento e do novo envio para o CLIENTE, em prazo a combinar entre as partes; Prestar as informações necessárias sobre o produto e o pedido; Oferecer a garantia dos produtos por defeito de fabricação, desde que não seja verificada má utilização.  A responsabilidade da Casa do E.V.A. é limitada ao objeto do presente contrato.

DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E ESTOQUE:

Todos os preços apresentados estão sujeitos à alteração sem aviso prévio e são válidos no momento em que o pedido é finalizado. Os preços e condições apresentados valem enquanto durar nossos estoques.Caso haja alguma ação promocional, que por um erro material, contenha valores desproporcionalmente reduzidos em relação ao valor real da mercadoria, a loja online Casa do E.V.A. não será obrigado a honrar os valores ou condições anunciadas. Tendo em vista que o princípio da boa-fé não foi compreendido, a compra será cancelada.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO - CDC:

O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser feitas no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data de entrega. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela casadoeva.com. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

PRAZO DE ENTREGA:

O prazo de entrega será informado no momento da compra, podendo sofrer alterações, o prazo é apenas uma estimativa, vez que o serviço é terceirizado e não é de realizado ou controlado pela CASA DO E.V.A. O prazo para entrega somente tem início após os 15 dias estabelecidos de prazo máximo para postagem.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

A Casa do E.V.A. poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 10 (dez) dias seguintes à introdução das modificações.